Concurso de ingresso no Aparelho do Estado: Várias vagas Abertas

Concurso de ingresso no Aparelho do Estado: Várias vagas Abertas 

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 

PROVÍNCIA DE INHAMBANE

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE 

AVISO DE RECRUTAMENTO PARA INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o despacho de 20/08/2025, de Sua Excelência do Secretária do Estado na Província de Inhambane, está aberto o concurso de ingresso pelo prazo de 30 dias a contar da data da afixação e publicação do presente anúncio do aviso no jornal "Notícias" (02 de Setembro de 2025) para o preenchimento de 25 (Vinte e Cinco) vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso de Profissionais de Saúde nas Carreira de Médico Hospitalar (1), Médico de Clínica Geral (1), Técnico Superior de Saúde N1 (8); Técnico de Especializado de Saúde (7) e Técnico de Saúde (8), a serem colocados no quadro-de pessoal do Serviço Provincial de Saúde, Hospital Provincial, Hospitais Distritais e Instituto de Ciências de Saúde de Inhambane, conforme a distribuição na tabela abaixo:

VEJA A TABELA NO ANEXO

1. Requisitos para a candidatura:

a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Registo de identificação tributária (NUIT);

c.Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

e. Não ter sido aposentado.

2. O pedido de admissão ao concurso é solicitado a Sua Excelência Secretária do Estado na Provincia de Inhambane, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado ou de Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento;

b) Fotocópia autenticada de certificado de habilitações literárias exigida para o provimento no lugar;

c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;

e) Certificado das respectivas Ordens para a carreiras de Médicos e Enfermagem;

f) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura reconhecida;

g) Curriculum Vitae.

3. Método de Selecção:

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente: 

a) Avaliação curricular,

b) Entrevista Profissional

c) Prova Escrita ou Prática 

4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei nº1/2018 de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;

b) Lei nº4/2022 de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto nº32/2022 de 08 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Decreto n°30/2001 de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;

e) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.

5. A data e o local da realização das avaliações dos candidatos será oportunamente anunciado.

6. Local de candidatura:

O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 07:30 às 15:30, até ao último dia do prazo fixado na Secretária do

do Serviço Provincial de Saúde de Inhambane na Av. Acordos de Revolução.

7. O concurso é válido por três (3) anos a contar a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Inhambane, aos 02 de Setembro de 2025

A Directora do Serviço

ilegível

FONTE: Jornal Notícias, edição de 02 de Setembro de 2025