Conselho Constitucional chumbo o recurso de Venâncio Mondlane sobre o seu partido Anamalala

Conselho Constitucional chumbo o recurso de Venâncio Mondlane sobre o seu partido Anamalala 

Conselho Constitucional Decide: Prazos Legais Ainda Estão a Correr no Processo do Partido de Venâncio Mondlane

Maputo, Moçambique – O Conselho Constitucional (CC) recusou apreciar o recurso apresentado por Venâncio Mondlane, alegando que ainda não se esgotou o prazo legal para resposta do Ministério da Justiça sobre o pedido de registo do seu novo partido político, a Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamalala).

⏳ Recurso Sem Objeto: CC Considera Prazos Suspensos

Num acórdão datado de 14 de julho, os sete juízes conselheiros do Conselho Constitucional decidiram "abster-se de conhecer o recurso por falta de objeto", considerando que o pedido está em curso e que a solicitação de documentos adicionais por parte do ministério suspende e reinicia o prazo legal de resposta, que é de até 60 dias úteis.

📄 Cronologia do Processo

Segundo Mondlane, o processo de registo do seu partido deu entrada no Ministério da Justiça no dia 3 de abril de 2025. Após isso, o ministério solicitou a correção de algumas irregularidades documentais, e o último contacto oficial com o requerente ocorreu a 6 de junho.

O político afirma que, desde então, o silêncio do Ministério configura um "indeferimento tácito", motivo pelo qual decidiu apresentar o recurso ao CC em 4 de julho, conforme divulgado numa nota publicada na sua página oficial do Facebook.

🏛️ Ministério da Justiça Defende Legalidade do Processo

Na sua resposta enviada ao Conselho Constitucional, o Ministério da Justiça sustenta que o processo de análise está em fase avançada e dentro da legalidade, pedindo que o recurso seja considerado improcedente.

⚖️ O Que Está em Jogo?

A legalização da Anamalala representa um marco importante na trajetória política de Venâncio Mondlane, e o desfecho deste processo pode redefinir o cenário político rumo às próximas eleições em Moçambique.